Foi confirmada nesta sexta-feira (4) a data em que será lançado o Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí, considerado o primeiro passo para que o terminal volte a operar. Será no dia 25 de agosto, conforme confirmou o o Diretor Geral da ANTAQ, Eduardo Nery, durante o 10º Congresso Estadual de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, iniciado na quinta (3) e encerrado nesta sexta (4), na sede da OAB – Subseção de Itajaí.
Em julho, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França já havia confirmado que a autoridade portuária será mantida em Itajaí, permanecendo Pública e Municipal. A assinatura do convênio de Delegação deve de ser homologada ainda dentro deste semestre.
“Sabemos que o documento, em sua integridade, deve passar pela análise da Câmara de Vereadores, pois ainda a Superintendência, em sua estrutura, deverá passar por mudanças significativas para empresa pública”, destacou o Secretário Nacional de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico.
Workshop
O Congresso contou com a participação de especialistas e mestres em Direito Portuário e ainda representantes de diversos segmentos da área dos estados da região Sul do país. Em paralelo ao evento, ocorreu também a 7ª edição do Workshop que abordou temas de relevância no cenário jurídico voltado ao trade portuário nacional.
Os principais tópicos apresentados durante os painéis foram sobre a Renovação do Convênio de Delegação da União ao Município de Itajaí (Autoridade Portuária Pública Municipal por mais 25 anos), o atual Edital de Arrendamento Transitório ao qual está sendo elaborado pela ANTAQ para ser lançado no dia 25 e os Estudos Técnicos para elaboração do Edital de Arrendamento Definitivo por 35 anos.
“A ANTAQ é quem irá conduzir este processo licitatório. Esse é um compromisso firmado com o Governo Federal e principalmente com a cidade de Itajaí. Sabemos de toda a urgência e necessidade do porto voltar a operar em sua totalidade. Será um edital de concorrência pública com o prazo de 24 meses, de operações, sem cláusula resolutiva, dando ao operador portuário que vencer o certame, a garantia jurídica de atuar no terminal por 24 meses. Já estamos deixando tudo pronto para sua publicação ser lançada oficialmente no dia 25 deste mês, e, possivelmente, ficará com o prazo aberto por até 15 dias, para que as empresas interessadas possam participar”, declarou o Diretor Geral da ANTAQ, Eduardo Nery.
Desempregados
De acordo com o Sindicato dos Arrumadores do Porto de Itajaí, o terminal está completamente inativo desde janeiro deste ano, deixando cerca de mil trabalhadores sem emprego e renda. Diante dessa situação, a Prefeitura e a Autoridade Portuária (Superintendência do Porto), seguem em contato com o Governo Federal para que todos os entraves sejam solucionados.
O Superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga, avalia com otimismo as informações colocadas pela ANTAQ neste dia: “ótimas notícias para Itajaí e para Santa Catarina. O dia de hoje foi muito produtivo e assertivo. Ter a participação da nossa sociedade cada vez mais envolvida, em recuperar as operações no porto de Itajaí, e, ainda mais tendo todo o apoio deste atual Governo Federal, nos preenche de otimismo. Sabemos das dificuldades que passamos até aqui, e, com o anúncio destas informações, o que vir em diante será promissor. Precisamos seguir sempre em frente”, pontuou Fábio da Veiga.
No final da tarde, após o encerramento do congresso na OAB, uma comitiva da ANTAQ de Brasília, juntamente com colegas da Gerência Regional de Itajaí/Florianópolis, fizeram uma visita à sede da Superintendência do Porto de Itajaí.
