O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), condicionou nesta terça-feira (9) a votação do projeto que reduz tributos sobre combustíveis à retirada da urgência constitucional, por parte do governo federal, do projeto de lei que trata da escala de trabalho 6×1. O impasse paralisa as deliberações no plenário da Casa e ameaça adiar os trabalhos legislativos para a próxima semana.
Discussão na Câmara
A estratégia de Motta visa liberar o fluxo de votações na Câmara. O governo mantém o regime de urgência sobre a proposta da jornada de trabalho. Ou seja, isso tranca a pauta e impede a análise de outras matérias. O presidente da Casa argumenta que a urgência perdeu o sentido, visto que os deputados já aprovaram a PEC que extinguiu a escala 6×1.
Se o Palácio do Planalto ceder e retirar a prioridade até esta quarta-feira (10), os líderes partidários pretendem pautar o projeto de lei dos combustíveis. Caso o Executivo insista na manutenção da urgência, Motta sinalizou que suspenderá as sessões e liberará os parlamentares, retomando as atividades apenas na semana seguinte.
Compensação dos combustíveis
O PLP dos combustíveis, relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos), busca conter a oscilação dos preços após a escalada registrada no mercado de energia. O texto original autoriza o Executivo a converter o excesso de arrecadação do petróleo em redução proporcional de impostos federais sobre a gasolina e o diesel.
No parecer elaborado para o plenário, a relatora manteve a espinha dorsal da proposta, mas incluiu salvaguardas para o setor de biocombustíveis. Boldrin inseriu um dispositivo que obriga a União a preservar a vantagem competitiva do etanol e do biodiesel, garantindo que eles paguem menos tributos do que os combustíveis fósseis, conforme determina a Constituição.
Bastidores e articulação política
O anúncio de Motta ocorreu durante a sessão de terça-feira, em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo) sobre o cronograma de votações. O movimento reflete a insatisfação do colégio de líderes com o controle da pauta pelo Executivo. Embora o projeto dos combustíveis tenha frequentado a pauta de votações recentemente, a falta de consenso entre a base governista e a oposição impediu a sua aprovação definitiva.
Com o encerramento do prazo estipulado pelo presidente da Câmara, as próximas horas serão decisivas para a articulação política entre a liderança do governo e o comando do Legislativo. O desfecho da disputa definirá se o consumidor terá um alívio nos postos de combustíveis ou se o Congresso entrará em recesso branco nos próximos dias.
