A Receita Federal reabriu, na manhã desta segunda-feira (1º), o sistema para receber as declarações do Imposto de Renda 2026 de quem perdeu o prazo. O serviço ficou suspenso durante o fim de semana após o encerramento do prazo na sexta-feira (29). Quem estava obrigado a declarar e não entregou o documento a tempo agora deve acertar as contas com o fisco, mas o atraso gera multa e juros.
Multa do atraso
O cálculo da punição financeira depende da situação fiscal de cada contribuinte. Em primeiro lugar, quem não tem imposto devido paga a multa mínima de R$ 165,74.
Por outro lado, para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês ou fração sobre o valor devido, limitada a 20% do imposto total. A Receita também aplica juros com base na taxa Selic até a regularização.
Quem tem direito a restituição também paga multa. Nesses casos, o órgão desconta o valor da penalidade diretamente do dinheiro que o contribuinte vai receber. Já os cidadãos que não eram obrigados a declarar podem enviar o documento agora sem nenhuma punição.
Como regularizar a situação com a Receita Federal
O contribuinte pode preencher e enviar o documento pelos canais da Receita Federal:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador;
- Aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets;
- Plataforma “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC.
Antes de mais nada, o cidadão deve conferir todos os dados sobre rendimentos, bens, dívidas e despesas dedutíveis. Informações erradas ou omitidas levam a declaração direto para a malha fina.
Correção de declarações incompletas
Muitas pessoas enviaram o documento incompleto na sexta-feira apenas para fugir da multa. Felizmente, o sistema permite corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora no mesmo programa ou aplicativo, exigindo apenas o número do recibo do envio anterior.
Contudo, o prazo final traz uma restrição: o contribuinte não pode mais mudar o modelo de tributação. Por fim, o sistema bloqueia a troca da declaração simplificada para a completa (deduções legais) e vice-versa.
