O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2,08 bilhões para pagar atrasados de aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS em todo o Brasil.
Ao todo, 132.614 beneficiários receberão os valores por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Além disso, os pagamentos envolvem 96.653 ações judiciais de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em abril deste ano.
Beneficiários venceram ações contra o INSS
Os segurados contemplados moveram processos contra o INSS nos Juizados Especiais Federais e conseguiram decisão definitiva na Justiça.
Nesse sentido, os pagamentos atendem ações de até 60 salários mínimos, limite que atualmente corresponde a R$ 97.260.
Além dos processos previdenciários, o CJF também liberou R$ 2,5 bilhões para quitar ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, 208.928 pessoas serão beneficiadas em todo o país.
Como consultar os atrasados do INSS
O CJF transferirá os recursos diretamente para os Tribunais Regionais Federais, responsáveis pela abertura das contas bancárias e pelos depósitos.
Os tribunais realizarão os pagamentos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
Para verificar se o valor já foi liberado, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo estado onde mora e informar o CPF. Além disso, o sistema permite consultar os dados usando outras informações do processo.
Documentos necessários para consulta
Os segurados podem utilizar os seguintes dados para localizar o pagamento:
- Número do CPF;
- Número de registro da RPV ou do precatório;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição;
- Número da OAB do advogado responsável.
Além disso, herdeiros legais também podem receber os valores atrasados em caso de morte do titular da ação. Porém, precisam comprovar vínculo familiar e apresentar a documentação exigida pela Justiça.
