A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (10) durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, afirmou em sustentação oral que o esquema de cobrança de propina em municípios do Maranhão está “comprovado”.
“Com relação ao mérito dos fatos, estão devidamente comprovados. Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados”, disse Jacobina.
Segundo a PGR, a atuação do grupo não se limitou à prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. O esquema teria envolvido o aliciamento e a cobrança de propina de gestores municipais em diversas cidades, resultando em outros procedimentos investigativos ainda em andamento.
Com base nas investigações, a PGR pediu a condenação de três deputados e de João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Outros réus respondem por corrupção passiva e por integrar a organização criminosa, incluindo Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Entre os deputados denunciados estão:
Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho;
Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil;
João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.
De acordo com a denúncia, eles teriam exigido 25% de propina ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, para liberar R$ 6,67 milhões em recursos via emendas parlamentares — uma contrapartida de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
O esquema teria sido liderado por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e destinação das emendas. As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que negou envolvimento nas negociações e relatou cobranças e intimidações pelo grupo investigado.
Após a sustentação da PGR, a defesa dos réus terá a palavra no julgamento.
