Motoristas que possuem restrição de uso de lentes corretoras registrada na Carteira Nacional de Habilitação cometem infração gravíssima quando dirigem sem óculos ou lentes de contato no Brasil. A regra vale em todo o país e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o condutor pode receber multa de R$ 293,47, somar sete pontos na CNH e ainda ter o veículo retido durante uma fiscalização, porque a legislação exige o uso da correção visual como condição obrigatória para conduzir.
Quando a multa acontece
A infração ocorre quando o motorista possui na CNH uma observação que exige o uso de lentes corretoras. Esse registro aparece depois do exame médico obrigatório realizado na emissão ou renovação da habilitação.
Durante essa avaliação, o médico verifica a acuidade visual do condutor. Se o motorista não alcançar o nível mínimo de visão sem correção, o profissional registra a restrição no documento. A partir desse momento, o motorista precisa dirigir sempre usando óculos ou lentes de contato.
Assim, quando um agente de trânsito realiza uma abordagem e identifica que o condutor possui essa exigência, mas dirige sem o acessório, ele pode autuar o motorista imediatamente.
O que diz a lei de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro enquadra essa conduta no artigo 162, que trata da condução de veículo sem cumprir exigências previstas na habilitação.
Por isso, quando o motorista ignora a restrição médica registrada na CNH, ele comete infração gravíssima. Nesse caso, a lei prevê três consequências principais:
• multa de R$ 293,47
• sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• retenção do veículo até a regularização da situação
Além disso, o agente pode reter o veículo até que o motorista coloque os óculos ou até que outro condutor habilitado assuma a direção.
Segurança é o principal motivo da regra
A exigência existe, acima de tudo, por segurança. A visão adequada permite que o motorista identifique sinais, pedestres, veículos e obstáculos com rapidez.
Por isso, a legislação brasileira vincula a habilitação às condições físicas do condutor. Dessa forma, o sistema garante que motoristas dirijam apenas quando conseguem enxergar corretamente a via.
Além disso, especialistas em trânsito reforçam que a correção visual reduz riscos e evita acidentes. Portanto, motoristas que possuem essa restrição devem sempre conferir as observações da CNH antes de dirigir e manter os óculos ou lentes corretivas por perto.
Em outras palavras, um detalhe simples pode evitar problemas no trânsito. E, nesse caso, esquecer os óculos pode pesar no bolso, somar pontos na habilitação e ainda colocar a segurança em risco.
