O Governo do Distrito Federal enviou na sexta-feira (20), à Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar o Banco de Brasília. O Executivo tomou a iniciativa para reforçar o patrimônio do banco e atender exigências regulatórias, após impactos financeiros ligados a operações no mercado.
Governo aposta em imóveis para reforçar o banco
O Palácio do Buriti decidiu agir. Primeiro, estruturou a proposta. Depois, encaminhou o texto à CLDF. Agora, espera aprovação dos deputados distritais.
O projeto permite que o governo use 12 imóveis de propriedade pública como garantia em operações financeiras. Além disso, o texto autoriza a alienação dos bens ou a utilização deles em fundos imobiliários, caso isso ajude a fortalecer o caixa do BRB.
Entre as áreas listadas estão imóveis no SIA, Lago Sul, Asa Norte, Guará e Taguatinga, incluindo o Centro Administrativo do DF. Segundo o governo, todos os bens passarão por avaliação técnica antes de qualquer operação.
Medida busca atender exigências do Banco Central
Ao mesmo tempo, o GDF tenta responder a pressões regulatórias. O Banco Central exige recomposição de capital para manter o banco dentro dos índices prudenciais. Por isso, o Executivo decidiu apresentar uma solução estruturada e juridicamente respaldada.
Além disso, o uso dos imóveis como garantia pode facilitar captação de recursos com menor custo. Com garantias reais, o risco diminui. Consequentemente, as condições financeiras tendem a melhorar.
Debate agora está nas mãos da CLDF
A partir de agora, a decisão passa ao Legislativo. A Câmara analisará o projeto, poderá propor ajustes e, então, votará a autorização.
Enquanto isso, o tema já movimenta o debate político. De um lado, o governo defende que protege o patrimônio do banco e preserva sua capacidade de operação. De outro, parlamentares devem cobrar transparência, avaliação independente dos imóveis e garantias de interesse público.
No fim, a proposta coloca em jogo dois ativos estratégicos do DF, o patrimônio imobiliário e o banco público. Resta saber se a Câmara dará sinal verde para a capitalização via imóveis e em que condições isso ocorrerá.
