A partir deste mês de outubro, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) inicia a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida era aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), mas passou a ser de competência dos municípios.
“A suspensão do direito de dirigir não é apenas uma punição, mas também uma ferramenta pedagógica”, afirmou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade.
O que pode levar à suspensão do direito de dirigir:
Entre as condutas previstas no CTB que podem levar à suspensão estão:
• Participação em “rachas” (corridas ilegais);
• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
• Recusa em se submeter ao teste do bafômetro;
• Empinar motocicleta em via pública;
• Outras infrações de natureza gravíssima com previsão expressa de suspensão.
Nesses casos, além da multa aplicada, o condutor poderá ter suspenso o direito de dirigir por determinado período, conforme definido em lei.
No entanto, a penalidade somente ocorrerá após o devido processo legal. Primeiramente, é instaurado o processo da infração, garantindo ao proprietário do veículo ou ao condutor identificado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, após essa etapa, e confirmada a responsabilidade, é que acontecerá a aplicação da suspensão.
“Quando um condutor perde temporariamente a habilitação, ele tem a oportunidade de refletir sobre a gravidade de sua conduta e os riscos que trouxe para si e para os demais usuários da via. Nosso objetivo é garantir um trânsito mais seguro e humanizado em Brusque, atuando com firmeza nos três pilares fundamentais: educação, sinalização e fiscalização”, complementou Emerson.
Ações de trânsito
A Setran realiza ações de educação para o trânsito. Tais como o Movimento Maio Amarelo, a Semana Nacional de Trânsito e a instituição da Escola Pública de Trânsito, além da fiscalização.
