O Ministério dos Transportes divulgou um passo a passo da mudança no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, a medida do governo acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola e visa reduzir o custo.
Medida do governo
Dessa forma, a estimativa é de uma queda de até 80% no valor final. Sendo assim, o o custo médio atual da habilitação é de R$ 3.215,64. Além disso, o projeto continua em consulta pública.
Passo a Passo da CNH simplificada
Requisitos e início
- Básicos mantidos: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF.
- Abertura digital: assim, o candidato inicia o processo pelo Detran (site ou app) ou presencialmente.
- Acompanhamento: o andamento é online via Renach.
Estudo teórico
- Fim da obrigação: 45 horas de aula teórica em autoescola não são mais exigidas.
- Flexibilidade total: dessa forma, o aluno escolhe como e onde aprender.
- Opções: curso online gratuito do Ministério dos Transportes, autoescolas tradicionais, ou instituições credenciadas (ex: Detran).
- Identidade: a confirmação de identidade em cursos a distância será via conta gov.br.
Etapas formais
- Biometria: após o estudo, é obrigatória a coleta de foto, digitais e assinatura no Detran. Isso garante a identidade em todas as provas.
- Exames médicos: avaliação psicológica e exame de aptidão física continuam obrigatórios. O agendamento ocorre em clínicas credenciadas.
Aulas práticas opcionais
- Sem cara mínima: a exigência de 20 horas/aula práticas foi eliminada.
- Instrutor credenciado: aulas são opcionais. Desse modo, o candidato pode contratar instrutor credenciado pelo Detran.
- Veículo: o carro pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
Provas finais
- Exame teórico: continua obrigatório. Ou seja, mínimo de 70% de acertos para aprovação.
- Prova prática: oexame de direção permanece obrigatório, aplicado pelo Detran.
Documentação final
- PPD: aprovados recebem a Permissão para Dirigir, válida por um ano.
- CNH Definitiva: É emitida automaticamente se o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Por fim, os valores das taxas administrativas do Detran não mudam. Sendo assim, a economia virá da não obrigatoriedade das aulas.
