A Prefeitura de Blumenau vai intensificar, a partir desta segunda-feira (25), a fiscalização de ciclomotores na cidade. A medida atende a uma recomendação formal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e visa coibir o crescente número de acidentes envolvendo esses veículos.
Desde o mês de abril, a prefeitura realizava ações educativas para orientar os condutores a se adequarem às normas de trânsito. No entanto, o aumento de acidentes motivou a adoção de medidas mais rígidas.
O que diz a lei
A Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define os ciclomotores como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ (a combustão) ou potência de até 1000 watts (elétricos), e velocidade máxima de 50 km/h. Para circular, esses veículos precisam estar registrados e licenciados, e os condutores devem possuir habilitação nas categorias A ou ACC.
Fiscalização e penalidades em Blumenau
A fiscalização será conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em conjunto com a Polícia Militar. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os agentes de trânsito autuam os motoristas que cometem infrações e podem remover os veículos para o pátio da SMTT.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, reforça as regras de circulação: “Os ciclomotores devem transitar nas ruas, ao lado direito da circulação, e não nas calçadas ou ciclovias. O condutor deve ser maior de idade, habilitado e usar capacete, assim como o passageiro, se houver.” Em caso de dúvidas, a população pode ligar para o número 153.
Atenção aos autopropelidos
Além dos ciclomotores, os agentes de trânsito e policiais militares também orientarão os condutores de autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos. Ou seja, estes veículos, com potência de até 1 mil watts, têm regras específicas de circulação.
“Os autopropelidos só podem transitar em ciclovias, ciclofaixas ou em calçadas compartilhadas. Ou seja, nunca na rua, junto com os outros veículos”, esclarece o secretário Fábio Campos.
