Em vídeo publicado em uma rede social nesta quinta-feira (14), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), afirma que a fiscalização sobre o uso de patinetes elétricos vai ficar mais rigorosa e quem não cumprir será penalizado. A prefeita afirma ainda que mais agentes de trânsito vão atuar na fiscalização.
Juliana Pavan já havia assinado um decreto para regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. “Eu sou a favor da micro mobilidade. Eu não compactuo com irresponsabilidade” afirmou.
O documento reforça e torna mais rígida a lei nº 4.983, publicada no início do ano, que também regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de pequeno porte. A assinatura ocorreu em 7 de agosto.
Veja vídeo:
Regras após decreto
- Ciclomotores precisam de registro e licenciamento, conforme a Resolução CONTRAN nº 996/2023.
- Equipamentos autopropelidos (como patinetes) não exigem registro, mas devem obedecer limites de velocidade/potência.
- Circulação permitida em vias com até 50 km/h, conforme legislação municipal.
- Bicicletas elétricas e patinetes seguem normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), CONTRAN e da lei municipal.
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