![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
Florianópolis deve receber mais de R$ 10 milhões do Governo Federal ainda esse ano para financiar o programa de transporte público gratuito oferecido a idosos de mais de 65 anos. A ação foi decidida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 123, que institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
Segundo o governo, o recurso estará acessível a todos os municípios da região metropolitana, que para utilizar terão que comprovar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano.
A liberação do repasse está em fase de regulamentação de procedimentos, por parte do Governo Federal. A Prefeitura de Florianópolis também acompanha o andamento do Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 5 bilhões por ano, por meio de um programa de assistência à mobilidade para idosos em áreas urbanas.