O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a suspensão da CNH e o bloqueio de cartões de crédito de um homem por dívida de pensão alimentícia em Florianópolis. A decisão, tomada pela 4ª Câmara Civil, reforça que o não pagamento prolongado pode resultar em medidas mais rígidas para garantir o cumprimento da obrigação.
A dívida existe desde 2021. Além disso, o devedor não pagou nem apresentou proposta. Por isso, o relator apontou resistência contínua.
Baixa renda não impede cobrança
A defesa alegou dificuldade financeira. No entanto, o Tribunal rejeitou o argumento. Segundo os desembargadores, a revisão deve ocorrer em ação própria.
Tentativas antes das restrições
Antes de adotar medidas mais duras, a Justiça tentou localizar bens e valores por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud e Sniper. Contudo, como essas tentativas não tiveram resultado, o Judiciário recorreu a medidas alternativas previstas em lei.
Medidas para pressionar pagamento
Dessa forma, a decisão manteve a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito. Conforme o Tribunal, essas restrições não têm caráter punitivo, mas funcionam como forma de pressionar o pagamento da dívida, já que envolvem o sustento de quem depende da pensão.
Direito de ir e vir mantido
Além disso, o Tribunal entendeu que a medida não impede a locomoção. O devedor pode usar outros meios de transporte.
Prazo pode ser revisto
Por fim, as medidas têm prazo. Elas podem mudar caso a dívida seja quitada.
