![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
A empresa contratada para realizar a coleta de lixo em Florianópolis durante a greve da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) de 2021, chamada Amazon Fort, teria recebido um total de R$ 29 milhões atuando na cidade por 16 meses. A contratação da empresa foi alvo de uma investigação da Polícia Civil nesta quinta-feira (18), que cumpriu mandados na Câmara de Vereadores, na Prefeitura e em casas de servidores públicos de Florianópolis.
O contrato vigorou entre janeiro de 2021 e maio de 2022, no entato, conforme consta no Portal da Transparência da cidade, o valor pago à empresa teria dobrado de um ano para outro. Até o fim do primeiro ano, teria sido pago um montante de R$ 10,4 milhões, o que subiu para R$ 19,4 milhões no segundo ano, o equivalente a 85%. De acordo com a prefeitura, este valor estaria “abaixo do mercado” e ainda, era metade do cobrado pela Comcap.
Operação Presságio
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi motivada por denúncias recebidas em janeiro de 2021 sobre crime ambiental em um terreno localizado próximo à Passarela Nego Quirido. Segundo a apuração, a Amazon Fort estaria realizando o transbordo de resíduos no local de maneira inadequada.
A contratação da empresa também foi investigada já que ocorreu em caráter emergencial, sem licitação. A paralisação da Comcap teria começado em 20 de janeiro, no entanto, a empresa teria anunciado, através das redes sociais, a abertura de vagas para a coleta de resíduos em Florianópolis ainda em 29 de dezembro de 2020. Por conta disso, a operação leva o nome Presságio: como uma previsão de que a greve seria realizada.
Além disso, o contrato teria sido firmado entre as partes no dia 19 de janeiro, dia anterior ao início da greve. “Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da Comcap, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 16 meses“, informa a nota da Polícia Civil.
O último ponto da investigação está ligado ao repasse de valores de uma secretaria, por meio de contratos de fomento, para um instituição não governamental. A ação resultou na apreensão de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, e documentos relacionados aos fatos investigados. O inquérito corre em sigilo.
A Amazon Fort tem sede em Porto Velho, no estado de Rondônia. Por conta disso, a ação, que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão, também realizou diligências na capital rondoniense. Os crimes supostamente cometidos seriam poluição ambiental, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Poucas horas após o cumprimento dos mandados, o prefeito da Capital, Topázio Neto, demitiu os secretários alvos da investigação: o secretário de Turismo, Cultura e Esporte Edmilson Pereira, conhecido como Ed Pereira, e também Fábio Braga, que comandava a pasta do Meio Ambiente.