![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
A Polícia Civil concluiu na segunda-feira (1º) o inquérito que apurava denúncias de maus-tratos contra várias crianças em uma creche em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nacional por conta de imagens que circularam nas redes sociais. As investigações foram comandadas pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI/PCSC) da Capital, que tomou depoimentos de 35 pessoas, entre responsáveis legais pelas 22 crianças, professoras e outras testemunhas, além de duas pessoas investigadas, que foram formalmente indiciadas.
A investigação concluiu que as crianças, entre 1 e 6 anos de idade, teriam sido vítimas de crimes de maus-tratos (art. 136 do Código Penal), exposição a constrangimento (art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente), lesão corporal (art. 129 do Código Penal), injúria (art. 140 do Código Penal) e torturas física e psicológica (art. 1° II da lei n° 9.455/1997).