A 37ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o policial militar Rafael Azevedo de Souza, e desclassificou a conduta de homicídio em relação ao segurança Jean Carlos dos Santos no caso da morte de um cliente dentro de uma casa noturna no Centro de Florianópolis. O julgamento ocorreu na terça-feira (2).
O crime aconteceu em outubro de 2024, nas dependências da boate Sexy Night, na avenida Mauro Ramos, na área central de Florianópolis. A vítima foi Thiago Kich de Melo, dono de uma lavação de carros no bairro João Paulo.
No Conselho de Sentença desta semana, a Justiça absolveu o policial militar da acusação de homicídio. Já quanto ao segurança, houve a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal grave, com determinação de envio do caso ao Ministério Público para manifestação sobre uma eventual proposta de suspensão condicional do processo.
Policial foi inocentado
Para a 37ª Promotoria de Justiça, contudo, a decisão dos jurados não está de acordo com as provas apresentadas no processo. De acordo com o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, ao longo da sessão houve sucessivas intervenções por parte da defesa dos acusados durante os debates em plenário, o que prejudicou a exposição integral das teses da acusação. Diante disso, o Ministério Público irá recorrer para buscar a reforma da decisão.
O caso
De acordo com a denúncia, Rafael estava fora de serviço, e atuava como segurança armado no local, junto com o segurança da casa, Jean, quando a situação começou a se agravar.
Conforme apurado, a confusão teve início na entrada do estabelecimento, após uma discussão envolvendo o valor cobrado na comanda. Com a chegada de amigos da vítima, o desentendimento aumentou e evoluiu para agressões físicas.
Ainda segundo a acusação, o segurança da casa iniciou as agressões ao atingir um dos acompanhantes da vítima, o que levou à luta corporal entre ele e a própria vítima, na área de acesso da boate.
Na sequência, conforme sustentado pelo Ministério Público durante o julgamento, o policial militar interveio sacando uma arma de fogo e efetuando um disparo a curta distância contra o tórax da vítima, em meio a várias pessoas que estavam próximas.
A denúncia também apontava que, mesmo após o disparo e com a vítima caída no chão, Jean continuou as agressões de forma violenta, com golpes direcionados especialmente à cabeça.
Outra ação em curso
Rafael também responde a uma ação penal militar por atuação em segurança privada e por corrupção passiva. O processo, que ainda não tem decisão, tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área militar.
A boate Sexy Night foi um ícone da prostituição de luxo em Florianópolis por mais de três décadas. Logo após o crime, o estabelecimento fechou as portas. pouco depois, o prédio foi demolido e hoje funciona um estacionamento.
