O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar supostas irregularidades no edital de credenciamento de cirurgias eletivas de média complexidade em pacientes de Itajaí, no Litoral Norte catarinense.
A suposta irregularidade vem sendo apurada depois da denúncia de que não haveria individualização de custo de cada procedimento de órtese e prótese e materiais especiais, o que pode dificultar a fiscalização dos valores contratados.
Dois hospitais são credenciados para prestarem os serviços: o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e o Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque.
Reunião
Na reunião, realizada na última sexta-feira (2), foram discutidos sobre quais os dados deveriam estar no portal. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento também deu oportunidade para que, o Município e o COMUSA apresentem, dentro do prazo de dez dias, sugestões para regularização do portal.
Segundo o Promotor de Justiça a direção do Hospital tem se mostrado atenta às irregularidades já apontadas pelo Ministério Público e colaborando para as adequações necessárias.
“A reunião realizada, somada com a futura contribuição do Município e COMUSA, além da colaboração da direção do Hospital, certamente resultarão em importante melhora nas informações devidas à sociedade”, completa o Promotor de Justiça.
A direção do hospital se comprometeu, na reunião, a aprimorar o portal para cumprir a legislação. “Agora nós estamos entendendo, com a colaboração da comunidade, do Município e do COMUSA, quais dados são importantes que sejam inseridos nesse portal, para que se possa dar uma maior visibilidade e a população tenha noção do nosso trabalho”, reforça a Irmã Simone Santana, Diretora-Geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em novembro de 2011 e regulamentou o acesso do cidadão às informações públicas por meio dos portais de transparência. A lei determina que órgãos e entidades públicas deverão divulgar as informações por meio da internet.
Entidades sem fins lucrativos que recebam para prestar serviços de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de auxílios sociais, contrato de gestão, termo de parcerias e convênio, também têm que dar publicidade aos recursos recebidos, gastos e investimentos.
