Os casos de maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações contra animais em Joinville tem uma Lei com punições financeiras muito mais rigorosas. A prefeita em exercício, Rejane Gambin, sancionou a Lei Complementar 785/2026, criada a partir de um projeto de lei da vereadora Tânia Larson (União Brasil).
Como funcionam os novos valores e cálculos das multas
A nova legislação atualizou a tabela de penalidades com base na Unidade Padrão Municipal (UPM). Como resultado, as sanções para infrações gravíssimas podem chegar a até 100 UPMs por ocorrência. Em setembro, cada unidade vale 431 reais e 59 centavos, o que dá mais de 43 mil reais.
Além disso, a norma estabelece uma regra importante para casos coletivos: quando a infração atingir mais de um animal, a autoridade aplicará a multa individualmente para cada vítima. E quando houver mais de um animal atingido, a multa poderá ser aplicada para cada um deles, e o total pode ser ainda maior.
Critérios de agravamento e combate à impunidade
Inspirada no avanço das leis federais de proteção animal, a medida elimina penalidades brandas. Também cria critérios objetivos para aumentar o valor da sanção. Portanto, fatores como morte do animal, sequela permanente, crueldade, abandono, reincidência e até a divulgação da violência em redes sociais exigirão a aplicação dos limites máximos previstos na lei.
A vereadora Tânia Larson, referência na pauta de proteção animal, destaca que a mudança busca transformar a realidade do município:
“O nosso objetivo é acabar com a impunidade. Para que as pessoas entendam que maltratar um animal em Joinville traz consequências sérias e para que haja disciplina, a multa precisa ser rígida”.
Punições dobradas para reincidentes
Outro ponto de destaque da nova legislação é o endurecimento direto contra quem voltar a cometer o crime. Nesses casos, quando a mesma pessoa praticar nova infração, a fiscalização aplicará, no mínimo, o dobro da multa cobrada anteriormente.
