Nos últimos quatro anos, o Brasil teve um aumento significativo no número de julgamentos de casos de feminicídio. Conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) subiu 225% o registro de julgamentos do crime. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.
Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).
Houve também aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou o ministro da Justiça Luís Roberto Barroso.
Outro dado que também teve aumento, foi o número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.
Feminicídio
A lei de feminicídio completou 10 anos no último domingo (9). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Enfim, a pena que inicialmente variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos. A sansão desta alteração na lei aconteceu em outubro do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
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