O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a 2ª fase da Operação “Coleta Seletiva”, que apura irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial em Trombudo Central.
Foram cumpridas sete ordens judiciais de busca e apreensão expedidas nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió. De acordo com a investigação, o certame para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzido de maneira a favorecer a empresa vencedora.
Itens específicos no edital, inabilitação inadequada de concorrentes e a rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes frustravam o caráter competitivo e, em consequência, tornavam o processo licitatório ilícito. Até o momento ninguém foi preso. As apurações continuam.
Primeira fase
Na primeira fase, deflagrada em outubro de 2023 no âmbito da mesma investigação, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Trombudo Central, Lontras, e Otacílio Costa.
Na mesma ocasião, preventivamente, um dos investigados foi afastado da função pública devido a um pedido do MPSC deferido pela Justiça.
Além disso, ao longo dos meses foi possível constatar que algumas cláusulas do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada estariam sendo descumpridas, tais como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.
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