Vídeos que expunham crianças e adolescentes a situações incompatíveis com a idade, produzidos em Balneário Camboriú, são retirados do YouTube. A determinação da Justiça aconteceu no dia 2 de dezembro, e acatada pela plataforma após ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nela constavam informações de que o conteúdo usava títulos sensacionalistas e encenações que reforçam a “adultização” precoce no ambiente digital.
Decisão judicial
A medida determinou a cessação imediata da gravação e da publicação de vídeos envolvendo os menores. Além disso, a plataforma YouTube deveria remover os conteúdos específicos apontados como violadores de direitos.
Contudo, a decisão também estabeleceu advertência formal aos responsáveis quanto à obrigação de garantir matrícula, frequência e aproveitamento escolar. Além disso, acompanhamento periódico do núcleo familiar pelo Conselho Tutelar, inclusão em programa de orientação parental e a realização de avaliações psicossocial e psicológica da adolescente, considerando o contexto de vulnerabilidade e maternidade precoce.
Investigação sobre os fatos de adultização
Conforme informações do MPSC, as diligências apontaram que a responsável legal de dois dos menores seguia produzindo e divulgando vídeos com a participação dos filhos e da neta. Tal produção vinculava a atividade à geração de renda familiar, mesmo sem autorização judicial. Os conteúdos utilizavam estratégias conhecidas como clickbait, com títulos e capas apelativas que insinuavam temas como relacionamentos amorosos, traições, consumo de álcool, sequestros simulados e situações de cunho sexualizado.
Para o MPSC, ainda que parte dos vídeos não correspondesse integralmente ao que era sugerido nos títulos, a forma de apresentação e a linguagem empregada colocavam crianças e adolescentes em contextos típicos da vida adulta. Portanto, violando direitos fundamentais à dignidade, ao respeito e à preservação da imagem, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Promotor de Justiça Alan Boettger diz que a atuação do MP teve como prioridade cessar a exposição e evitar a perpetuação dos danos. “A utilização da imagem de crianças e adolescentes em conteúdos com apelo adulto, voltados à monetização, configura violação de direitos. O foco da atuação do Ministério Público é garantir a proteção integral, impedindo que interesses econômicos se sobreponham à dignidade e ao desenvolvimento saudável”, afirmou.
Além da exposição digital, o procedimento reuniu informações sobre infrequência escolar de adolescente e contexto de vulnerabilidade familiar. Assim, isso reforçou a necessidade de medidas de proteção e acompanhamento contínuo.
