A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. No documento, a comissão pede também a “avaliação e adoção da medida de prisão preventiva” contra Castro “dado o risco concreto à ordem pública.
De acordo com o texto, há fortes indícios de que a operação que resultou em mais de 130 mortes em menos de 24 horas em duas comunidades cariocas extrapolou os parâmetros de legalidade. E também de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, com denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas.
O oficio é assinado por Reimont (PT-RJ), e pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Comissão da Câmara dos Deputados
O documento também aponta indícios de motivação político-eleitoral na ação e questiona o não uso integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Rio de Janeiro.
A CDHMIR se coloca à disposição da Procuradoria-Geral da República para colaborar com informações, depoimentos e relatórios preliminares. “O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, aponta Reimont.
“Ou soma ou suma”, diz Cláudio Castro em recado ao governo federal após megaoperação no Rio
Um dia após a megaoperação policial que deixou ao menos 132 nos Complexos do Alemão e da Penha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), voltou a se pronunciar nesta quarta-feira (29) e fez um duro discurso em defesa da ação das forças de segurança do estado.
“Todo aquele que quiser vir para cá no intuito de somar, que venha. Mas quem quiser fazer politicagem, o recado é: ou soma ou suma”, disse.
Segundo Castro, a ação foi resultado de um ano de investigação e 60 dias de planejamento, com participação do Ministério Público.
