O chamado Cadastro Nacional de Estupradores, previsto em leis sancionadas pelos presidentes Jair Bolsonaro em 2020 e Lula em 2024, ainda não saiu do papel. Além disso, ainda não há uma previsão oficial para que isso aconteça, de acordo com o Ministério da Justiça.
Dados da Segurança Pública apontam que o Brasil tem mais de cinco mil criminosos procurados por estupro de vulnerável. Desses, três mil já foram condenados. Em média, os mandados estão em vigor há três anos e 10 meses.
O Portal de Notícias G1, do Grupo Globo, apontou que diversos criminosos com condenação na Justiça por crimes de estupro foram candidatos nas eleições municipais de outubro do ano passado. Em outro caso, um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também procurado seguia trabalhando normalmente. Todos foram presos após a publicação das reportagens.
Necessidade urgente
Para a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance, especialista na investigação de crimes sexuais, a criação de um cadastro nacional de estupradores é uma “necessidade urgente”.
“A gente precisa (…) criar meios para que a população conheça esses indivíduos. Ele muda de estado, ninguém sabe, ele muda de cidade, ninguém sabe, e as crianças e as mulheres costumam expostas, né?”
Em outubro de 2020, Bolsonaro e os então ministros das Mulheres, Damares Alves, e da Justiça, André Mendonça, sancionaram uma lei proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que determinava a criação do cadastro nacional de pessoas com condenações por estupro.
Em 2024, Lula e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Ricardo Lewandowski (Justiça), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) sancionaram uma nova lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê a divulgação pública desse cadastro.
Conselho Nacional de Justiça
Segundo essa nova lei, o sistema deve permitir a consulta pública por nome e CPF de pessoas condenadas por estupro, ainda que que em primeira instância. Caso o réu seja absolvido, a informação deve passar a ser sigilosa. Além disso, a norma prevê monitoramento eletrônico dos réus condenados por estupro.
Em nota, o Ministério da Justiça diz que a criação do cadastro ainda está “em articulação” com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mas que “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.
Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, a implementação deve ocorrer rapidamente. “Os primeiros passos estão sendo dados e a nossa expectativa é que rapidamente a gente consiga ter esse cadastro, que é fundamental. Ele padroniza e vai ser utilizado de norte a sul do Brasil e traz, sem sobra de dúvidas, mais segurança para a população, principalmente para os mais vulnerabilizados”, diz ele.
