Após denúncia da OAB/SC, Polícia Cívil autuou na tarde de terça-feira (4), um escritório que funcionava sem advogado inscrito nos quadros da Ordem, na cidade de Canoinhas, no Planalto Norte de Santa Catarina, na divisa com o Paraná.
A investigação foi conduzida pelos membros da Comissão de Fiscalização da Subseção de Canoinhas, Ahimsa Canena e Jonathan Werka, com acompanhamento da presidente da Subseção, Eliane Patricia Meiners, em ação conjunta com a Polícia Civil. A ação teve origem em denúncia sobre possível exercício irregular da profissão.
No local, a fiscalização constatou que o escritório era conduzido por pessoa não inscrita na OAB e que a placa de identificação do estabelecimento anunciava a prestação de serviços privativos da advocacia. Diante da constatação, o responsável foi conduzido à delegacia para a confecção do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.
Denúncia da OAB
Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a ação reforça o papel da Ordem na proteção da sociedade: “A fiscalização do exercício profissional é uma das funções mais importantes da OAB. Quem contrata um falso advogado corre o risco de perder prazos, direitos e recursos, muitas vezes sem ter como reverter o prejuízo. Vamos continuar agindo com rigor sempre que houver denúncia.”
O diretor de Prerrogativas da OAB/SC, Rui Voltolini, destacou o impacto da irregularidade sobre a advocacia legalmente constituída: “O exercício irregular da advocacia fere diretamente as prerrogativas da categoria e engana a população, que muitas vezes não tem como verificar a habilitação de quem se apresenta como advogado. Casos como esse mostram por que a fiscalização precisa ser constante em todo o estado.”
A presidente da OAB Canoinhas, Eliane Meiners, destacou o papel da Subseção na apuração da denúncia:”Assim que recebemos a denúncia, mobilizamos a nossa Comissão de Fiscalização para apurar os fatos com responsabilidade. Nosso compromisso é com a advocacia regularmente inscrita e com a sociedade de Canoinhas, que precisa contar com profissionais devidamente habilitados.”
O coordenador estadual de Fiscalização da OAB/SC, Edson Rodrigues, explicou como a ação foi conduzida:”Demos todo o suporte necessário à Diretoria da Subseção e aos colegas da Comissão de Fiscalização local, que atuaram presencialmente e conduziram um trabalho diligente no enfrentamento ao exercício irregular da advocacia. É justamente por meio desse trabalho conjunto que conseguimos combater casos como este.”
