O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação “Peculium”. A ação cumpre mandados de busca e apreensão para investigar advogados suspeitos de apropriação indébita de valores pertencentes a detentos do sistema prisional catarinense.
Portanto, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em São José, Florianópolis e Palhoça. Dessa forma, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) acompanharam as diligências.
Como funcionava o esquema dos advogados
De acordo com o GAECO, as investigações identificaram movimentações bancárias suspeitas nas contas de pecúlio dos internos. O “pecúlio” é a reserva financeira do preso, composta por depósitos de familiares ou remuneração por trabalho realizado na unidade prisional.
As principais irregularidades apontadas pelo GAECO incluem:
- Saques incompatíveis: Retiradas de valores muito superiores aos honorários advocatícios contratados.
- Uso de documentos irregulares: Utilização de procurações vencidas, revogadas ou assinadas sem o consentimento pleno dos detentos.
- Transferências indevidas: Movimentações realizadas mesmo após o encerramento da prestação de serviço jurídico.
Próximos passos
Agora, a Polícia Científica analisará os materiais e dispositivos eletrônicos apreendidos. Além de buscar provas contra os alvos atuais, o GAECO pretende verificar se existe uma rede criminosa estruturada operando dentro do sistema. O processo segue sob sigilo judicial.
Posicionamento da OAB/SC
Em nota oficial, a OAB/SC reafirmou que acompanha o caso para assegurar a legalidade. A instituição destacou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, instaurará processos disciplinares que podem culminar na exclusão dos advogados.
A Seccional enfatizou o rigor ético da entidade, informando que, nos últimos cinco anos, já aplicou 557 suspensões e baniu 69 profissionais por condutas inadequadas.
