O Procon de Florianópolis autuou quatro Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) após encontrar medicamentos vencidos e irregularidades durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (9), na Capital. Ao todo, as equipes vistoriaram 10 estabelecimentos para verificar se os locais cumprem as normas de atendimento, higiene e segurança.
Fiscalização identifica irregularidades
Durante a operação, os fiscais encontraram medicamentos fora do prazo de validade. Além disso, identificaram problemas de higiene nos postos de enfermagem e falhas na organização e no armazenamento dos materiais utilizados no atendimento aos moradores.
Segundo o Procon, essas irregularidades comprometem a qualidade da assistência. Como consequência, elas também podem colocar em risco a saúde e a segurança dos idosos.
Procon abre processos administrativos
Diante das irregularidades, o órgão autuou quatro instituições e abriu processos administrativos. Ao mesmo tempo, encaminhará toda a documentação aos órgãos competentes.
Agora, as autoridades vão analisar possíveis responsabilidades nas esferas sanitária, civil e criminal.
Falhas descumprem a legislação
De acordo com o Procon, as situações encontradas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. A legislação garante a proteção da vida, da saúde e da segurança dos consumidores. Além disso, determina que os serviços prestados não ofereçam riscos às pessoas.
As irregularidades também violam o Estatuto da Pessoa Idosa. A norma exige que as instituições ofereçam condições adequadas de higiene, salubridade, moradia, dignidade e proteção aos residentes.
Fiscalização continuará
O Procon informou que a operação faz parte do trabalho permanente de fiscalização realizado em Florianópolis. O objetivo é acompanhar a qualidade dos serviços prestados, principalmente em instituições que atendem pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Enquanto os processos administrativos seguem em andamento, os órgãos competentes avaliarão se outras medidas serão necessárias.
Por fim, o Procon destaca que as fiscalizações periódicas são fundamentais para garantir ambientes seguros, atendimento adequado e mais qualidade de vida aos idosos.
