Mais de 300 pessoas com autismo severo (nível 3) já estão sendo beneficiadas em Santa Catarina pela Lei 18.557/2022, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que garante pensão especial no valor de um salário mínimo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em grau severo. O Governo do Estado autorizou as primeiras concessões em abril de 2023, conforme portarias publicadas no Diário Oficial.
O parlamentar destacou que o benefício tem transformado a realidade de famílias catarinenses que convivem com o autismo severo.
“É uma grande satisfação ver algo que construímos produzir resultado concreto lá na ponta. Estamos fazendo justiça social. Essa pensão é uma contribuição importante para as famílias que vivenciam a fragilidade e todo o contexto do autismo severo. Além disso, é uma conquista para o movimento das pessoas com autismo em Santa Catarina”, afirmou Vicente.
Autismo Severo
A lei, sancionada em 2022, incluiu o Transtorno do Espectro Autista nível 3 entre as deficiências que dão direito à pensão especial estadual. O benefício tem como destino famílias com renda de até dois salários mínimos e residentes em Santa Catarina há pelo menos dois anos. Além disso, também é necessário apresentar laudo médico e psicológico emitido por equipe multidisciplinar, conforme critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID). O requerente não pode ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vicente lembra que pessoas com autismo severo apresentam comprometimento acentuado nas habilidades de comunicação e sociabilidade, o que geralmente impede o exercício de atividades laborais e torna indispensável o suporte familiar e terapêutico contínuo.
“Estamos falando de pessoas que dependem totalmente de seus familiares e necessitam de acompanhamento constante durante toda a vida. Essa pensão representa alívio, dignidade e mais segurança para essas famílias”, reforçou o deputado.
Orientação é essencial
Vicente faz um apelo para que profissionais que atuam na ponta − nas Apaes, Amas, unidades de assistência social dos municípios e demais serviços públicos − conheçam a lei e orientem as famílias sobre o direito à pensão.
“Muitas famílias ainda desconhecem essa conquista. É fundamental que quem está no dia a dia com essas pessoas saiba orientar e ajudar no acesso ao benefício. Informação e orientação são partes essenciais da inclusão”, destacou o parlamentar.
Como solicitar o benefício
O pedido da pensão pode ser feito mediante agendamento na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou nas instituições credenciadas em todo o Estado, como Apaes e Amas. No site da fundação há um passo a passo completo para o requerimento:
