Em Itajaí, a Câmara Municipal de Vereadores deve iniciar nesta semana a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza abertura de R$ 48,6 milhões de reais para a Saúde. A proposta, de iniciativa da Prefeitura, segue em tramitação nas comissões técnicas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou questionamentos à Prefeitura, mas que ainda não foram respondidos. No entanto, devido à importância da matéria e buscando mais agilidade no processo legislativo, a Comissão deve se manifestar ainda nesta semana com um parecer final, a fim de que o projeto possa ser votado já na quinta-feira (16).
O Projeto permite abertura de crédito de R$ 30 milhões no Fundo Municipal de Saúde para regularizar as cirurgias de média e alta complexidade. De acordo com a Prefeitura, hoje são 4 mil procedimentos na fila de espera.
Além disso, o projeto autoriza crédito de R$ 18,6 milhões para manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades básicas da cidade. Os recursos para cobrir estas despesas são provenientes do provável excesso de arrecadação.
