Mais dois municípios catarinenses informaram nesta terça-feira (13) a revogação dos decretos que dispensavam a obrigatoriedade da vacina da Covid para estudantes matriculados nas suas respectivas redes públicas de ensino. A medida foi confirmada agora pelos prefeitos de Blumenau, Mario Hildebrandt, e de Brusque, André Vechi. Na semana passada, Joinville e Saudades já haviam voltado atrás na decisão de não exigir a vacina.
A iniciativa das quatro prefeituras atende a uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o MP, os decretos municipais que excluem a vacina contra Covid-19 da lista de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O prefeito de Blumenau postou a decisão nas suas redes sociais: “Respeitando uma decisão do MP, depois de uma ação movida pelo PSOL, Blumenau revogou o decreto que dispensava a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. Os alunos já matriculados nesse ano não sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse ele.
André Vechi também se manifestou em nota oficial, deixando claro que não concorda com a decisão da Justiça; “Embora nós discordemos da decisão do Judiciário, iremos acata-la. Afinal, decisão judicial se cumpre. Contudo, iremos recorrer, pois acreditamos na constitucionalidade do decreto e no direito de liberdade dos pais sobre como criar seus filhos”, salientou.
André revelou que mais de 6 mil crianças já foram matriculadas na educação infantil em Brusque somente durante a vigência do decreto. Segundo ele, o novo ano letivo nas escolas municipais começa nesta quarta-feira (14) de cinzas, mas nenhuma criança ficará sem matrícula ou acesso à educação.
