Região Santa Catarina

Saudades é a 1ª cidade a revogar decreto que dispensa vacina de estudantes

Outras 10 prefeituras devem se manifestar até esta sexta-feira (9)

Saudades é a 1ª cidade a revogar decreto que dispensa vacina de estudantes
Foto: divulgação

O município de Saudades, situado na região de Chapecó, no Meio Oeste catarinense, foi a primeira cidade catarinense a revogar o decreto que dispensava vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado na matrícula escolar. A medida atente a uma recomendação do Ministério Público, que notificou 11 prefeituras catarinenses que haviam publicado decretos semelhantes.

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Na sexta-feira (2), a Prefeitura de Saudades havia editado um decreto dispensando vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino, mas voltou atrás após a reunião com o MPSC. A conversa ocorreu na segunda-feira (5) e o novo decreto foi publicado na terça-feira (6).

Após uma reunião com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho, o Município de Saudades revogou o Decreto n. 08/2024, que dispensava a vacina. Participaram da reunião a Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, o prefeito de Saudades, Maciel Schneider, e o assessor jurídico do Município, Luiz Fernando Kreutz. 

A Promotoria de Justiça e o Município estabeleceram um espaço de diálogo interinstitucional, que propiciou chegar a uma solução adequada de modo ágil e eficiente“, ressalta a Promotora de Justiça.  

Posicionamento do MPSC 

Na sexta-feira (2), o MPSC manifestou seu posicionamento com relação à obrigatoriedade da vacinação. Através de seus Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o MPSC defende que decretos municipais que excluem a vacina contra Covid-19 da lista de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

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