Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus contra condenação por tentativa de golpe de Estado.
Documento do STF
Esse documento formaliza votos dos quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Assim, todos votaram para negar embargos de declaração das defesas dos sete réus.
Portanto, a análise foi em plenário virtual, em que magistrados se manifestam de forma remota, e se encerrou na última sexta (14). Agora, o próximo passo é publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF quanto a esses primeiros recursos. Isso deve ocorrer em breve.
Seis condenados
Além de Bolsonaro, seis réus do núcleo 1 ou crucial da tentativa de golpe entraram com embargos:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Após acórdão, advogados de condenados podem apresentar novos recursos. Ou seja, mais embargos de declaração, apontando omissões e contradições e pedindo esclarecimentos, ou embargos infringentes, que servem para questionar decisões em que houve votos divergentes, o que não foi o caso desse julgamento do STF.
Por fim, o cumprimento da pena só é definido após a Corte declarar o chamado trânsito em julgado, decretando condenação definitiva e sem possibilidade de recursos.
