O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal foi condenado pelo STF nesta terça-feira (16), em Brasília, por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Logo após a decisão, Silvinei Vasques solicitou exoneração do cargo que ocupava na Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis. Ao todo, a condenação soma 24 anos e seis meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Julgamento no Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Silvinei Vasques por integrar uma organização criminosa armada. Além disso, os ministros entenderam que ele atuou diretamente em ações voltadas a deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Dessa forma, o STF concluiu que houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por isso, diante da gravidade dos crimes e do papel atribuído ao réu, a Corte fixou a pena em regime fechado.
Atuação na trama golpista
Segundo a acusação, Vasques integrou o chamado núcleo operacional da trama golpista. Nesse grupo, os investigados teriam executado ações práticas para gerar instabilidade institucional no período pós-eleitoral.
Além disso, as investigações apontaram o uso da estrutura do Estado para interferir no processo democrático. Assim, para o STF, as condutas ultrapassaram os limites legais e comprometeram a normalidade institucional do país.
Exoneração confirmada pela Prefeitura
Após a condenação, Silvinei Vasques solicitou exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de São José. Em seguida, o município confirmou oficialmente o pedido.
Em nota, a Prefeitura de São José informou que Silvinei Vasques solicitou sua exoneração do cargo. Ainda segundo o comunicado, o município agradeceu a contribuição prestada durante o período em que ele esteve na administração municipal.
Vasques havia assumido a função no início de 2025. Desde então, sua permanência no cargo passou a ser questionada. Por isso, a saída ocorre em meio à forte repercussão política e jurídica do caso.
Repercussão e próximos passos
A condenação reforça, portanto, o entendimento do STF sobre crimes relacionados aos atos contra a democracia após as eleições de 2022. Ao mesmo tempo, outros réus envolvidos no mesmo processo aguardam decisões judiciais.
No entanto, apesar da sentença, a execução da pena depende do trânsito em julgado. Ou seja, somente após o fim de todos os recursos a punição poderá ser efetivamente cumprida.
Impacto político
Com a condenação criminal e, ao mesmo tempo, a saída do cargo público, Silvinei Vasques entra em um novo capítulo de sua trajetória política e jurídica. Além disso, o caso amplia o debate nacional sobre responsabilidade institucional, uso indevido da máquina pública e, sobretudo, a defesa do Estado Democrático de Direito.
