O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, dois secretários municipais de Obras — um atual e um ex-secretário — e seis empresários investigados na Operação Regalo. O grupo responde por supostos crimes de corrupção, fraude em licitações, pagamento irregular em contratos públicos e lavagem de dinheiro.
A denúncia resulta das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Atualmente, Tiago Baltt e quatro empresários permanecem presos preventivamente.
Segundo o Ministério Público, os investigados mantiveram um esquema de favorecimento em contratos públicos entre setembro de 2023 e julho de 2025. Nesse período, eles teriam garantido vantagens indevidas para empresas ligadas ao grupo.
Grupo dividia funções para manter esquema
As investigações indicam que os envolvidos atuavam em dois núcleos. De um lado, empresários organizavam a participação das empresas nas licitações, executavam contratos e movimentavam recursos financeiros. Do outro, agentes públicos influenciavam processos licitatórios, validavam medições de obras e liberavam pagamentos.
Além disso, o grupo teria promovido um revezamento entre empresas para simular concorrência e dificultar a identificação das fraudes. Paralelamente, os investigados movimentavam recursos financeiros para esconder a origem dos valores, segundo a denúncia.
Os promotores afirmam que os integrantes combinaram o pagamento de propina equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos em contratos com o município. Conforme a investigação, empresários entregavam os valores em espécie após cada medição de obra aprovada.
Ministério Público pede perda dos cargos
O MPSC aponta que o esquema gerou mais de R$ 520 mil em propinas e resultou em pelo menos 16 crimes de corrupção ativa e passiva. Além disso, a denúncia inclui acusações de organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e pagamento irregular em contrato administrativo.
Para os promotores, Tiago Baltt ocupava posição central na estrutura investigada. Conforme a acusação, ele influenciava licitações, contratos e pagamentos para beneficiar empresas ligadas ao esquema.
O Ministério Público pede a condenação dos denunciados e a devolução de pelo menos R$ 520,4 mil aos cofres públicos. Também solicita indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o órgão requer a perda dos cargos públicos, a proibição de exercer funções públicas por oito anos e o confisco de bens supostamente obtidos com a atividade criminosa.
Agora, os denunciados têm 15 dias para apresentar defesa. Depois disso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisará o pedido. Se os desembargadores aceitarem a denúncia, os investigados passarão a responder formalmente à ação penal como réus.
