Nessa quarta-feira (5) a Procuradoria-Geral da República (PGR) seguiu o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para aumentar o seu prazo de resposta sobre a denúncia na trama golpista.
Alexandre de Moraes é relator do caso e já havia negado os pedidos. A defesa do ex-presidente queria aumentar o prazo de 15 para 83 dias. Contudo, para a PGR não existe previsão legal para a prorrogação do prazo para a apresentação de uma resposta preliminar.
A PGR destacou ainda que foi baixado o sigilo do caso e as defesas tiveram acesso ao material. Para o procurador-geral da república Paulo Gonet “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”.
Contudo, a defesa do ex-presidente destacou no seu pedido o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”. Porém, Alexandre de Moraes determinou que todos os denunciados têm 15 dias para enviarem uma resposta preliminar à acusação.
A defesa do ex-presidente não abre mão de um prazo maior para apresentar a defesa. Se mantido o entendimento determinado pelo magistrado, Bolsonaro deve enviar uma resposta ainda nesta semana.
