A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta terça-feira (13), a remição de pena pela leitura de livros para Jair Bolsonaro, no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, o órgão rejeitou o pedido de uso de smart TV na prisão porque considera o item incompatível com as regras do sistema penal.
Leitura ganha força no parecer
Primeiro, a Procuradoria-Geral da República destacou que a leitura cumpre função educativa e ressocializadora. Além disso, o órgão lembrou que a legislação já prevê o benefício quando há controle das obras, prazos definidos e comprovação por relatórios. Assim, a PGR reforçou que o incentivo à leitura fortalece a reintegração social e respeita os critérios legais.
Smart TV fica fora
Em seguida, a procuradoria analisou o pedido de smart TV e decidiu pelo indeferimento. Segundo o parecer, o equipamento não é essencial à dignidade do preso. Além disso, amplia o acesso a conteúdos e funcionalidades que extrapolam o objetivo da execução penal. Por isso, a PGR frisou que direitos não se confundem com vantagens indevidas.
Base jurídica do entendimento
Nesse contexto, o órgão alinhou o parecer a decisões anteriores do STF e de outros tribunais. Essas decisões admitem a leitura como instrumento legítimo de redução de pena. No entanto, impõem limites claros ao uso de aparelhos eletrônicos no cárcere. Dessa forma, o entendimento preserva o equilíbrio entre ressocialização e cumprimento da pena.
O que acontece agora
Agora, com o parecer nos autos, o relator do caso no Supremo vai analisar o pedido. A tendência é avaliar separadamente os dois pontos, a leitura e a smart TV. Por fim, a Corte deverá decidir se autoriza a remição pela leitura e mantém a negativa ao uso do equipamento eletrônico.
