Alesc: projeto quer proibir crianças na Parada LGBTQIA+

Nessa terça-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou um projeto que estabelece a proibição de crianças na Parada LGBTQIA+. O parecer do relator Volnei Weber (MDB) foi aprovado por maioria, com somente um voto contrário, do deputado Fabiano da Luz (PT).

De acordo com o texto, a proibição de crianças na Parada LGBTQIA+ estabelece multa de R$ 10 mil para quem desrespeitar a regra. O valor será cobrado por cada hora que o menor de idade estiver na manifestação. Caso aprovada, a lei se aplica aos realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis das crianças.

O projeto é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que justifica a proposta afirmando que a Parada LGBTQIA+ se tornou “local de exposição do corpo, com imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância”.

Em sua fala durante a sessão, o deputado Fabiano considerou que a proibição de crianças na Parada LGBTQIA+ estaria ‘tirando a liberdade das pessoas’. Para o deputado, os pais devem decidir em quais espaços os seus filhos possam frequentar e, caso sejam lugares inadequados, já existem mecanismos para garantir a segurança da criança e do adolescente.