O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial.
Motta anunciou a medida após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Além disso, ele declarou que a proposta já possui pilares considerados “inegociáveis” tanto pela Câmara quanto pelo governo federal.
Proposta prevê fim da escala 6×1
Segundo Hugo Motta, o texto do relator vai garantir o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
Dessa forma, os trabalhadores passariam a contar com dois dias de folga semanal após a aprovação da PEC.
“O fim da escala 6×1 é inegociável”, afirmou o presidente da Câmara durante entrevista coletiva.
Além disso, Motta reforçou que a redução da jornada não provocará diminuição nos salários dos trabalhadores.
PEC estabelece transição de um ano
Apesar do consenso sobre os principais pontos, a proposta deve implementar as mudanças de maneira escalonada ao longo de um ano.
Segundo Motta, o texto prevê redução imediata de duas horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Em seguida, os trabalhadores teriam mais duas horas reduzidas ao final de 12 meses.
Enquanto isso, Lula defende uma implementação mais rápida. Na última sexta-feira (22), o presidente afirmou que prefere reduzir a jornada de 44 para 40 horas de forma imediata, sem um período longo de adaptação.
Governo discute impacto para microempreendedores
Durante a reunião, Hugo Motta também discutiu com Lula medidas para reduzir os impactos da mudança no mercado de trabalho. Entre elas, está um projeto que amplia a possibilidade de contratação por microempreendedores individuais (MEIs).
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário com carteira assinada. No entanto, a proposta pretende ampliar esse limite para facilitar novas contratações diante da redução da jornada de trabalho.
Além disso, Motta afirmou que o governo e a Câmara também discutem ajustes relacionados às micro e pequenas empresas.
Texto deve avançar nesta semana
O relator da PEC, Léo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira na comissão especial da Câmara.
A expectativa é que os deputados votem o texto na comissão nesta terça-feira (26). Logo depois, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Câmara ainda nesta semana e, posteriormente, para análise do Senado.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos para as empresas e impactos sobre a geração de empregos.
