Nesta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que proíbe a realização de Ensino a Distância (EAD) para os cursos de Enfermagem, Medicina e Direito. O decreto com as novas regras para a modalidade foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião com representantes das universidades e demais entes da sociedade civil relacionadas ao setor.
O que diz o decreto sobre o EAD
O texto proíbe a oferta de cursos 100% on-line nas áreas de Saúde, Educação e Direito, e define regras para a oferta dos cursos a distância e semipresenciais. Esta última, é a nova categoria criada pelo decreto.
O anúncio da regulamentação do EAD já passou pro adiamento pelo menos cinco vezes pelo governo federal. Agora, portanto, os cursos precisarão cumprir as novas normas sobre a divisão de aulas práticas, presenciais, e on-line ao vivo ou gravadas definidas na regulamentação.
Contudo, esta medida estaria alinhada à preocupação do governo com a qualidade do ensino, reforçada pelos dados do Censo da Educação Superior.
O novo decreto também veda o EAD para os cursos de Odontologia e Psicologia. Assim, as instituições deverão oferecer os demais cursos da área de saúde exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. O prazo de transição para adaptação gradual dos cursos será de dois anos.
Por fim, vale salientar que, segundo o último levantamento, o número de cursos de graduação a distância cresceu mais de 200% nos últimos cinco anos.
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