Nesta terça-feira (16), voltou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 5990/2025, apresentado em novembro pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que propõe restringir a produção de conteúdos técnicos por influenciadores digitais sem formação acadêmica ou certificação específica. A iniciativa, portanto, busca reduzir a desinformação nas redes sociais e, ao mesmo tempo, proteger consumidores de orientações consideradas arriscadas ou enganosas.
O que diz o projeto
De forma objetiva, o texto estabelece limites claros à atuação de influenciadores que não comprovem qualificação técnica. Nesse sentido, eles poderão ficar impedidos de orientar, recomendar ou explicar temas que exigem conhecimento especializado. Entre os assuntos listados estão medicamentos, tratamentos médicos, investimentos financeiros, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas e jogos de azar. Assim, o projeto tenta separar opinião pessoal de orientação técnica.
Por que a proposta surgiu
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o alcance dos influenciadores cresceu de forma acelerada nos últimos anos. Atualmente, milhões de pessoas tomam decisões sobre saúde, dinheiro e consumo a partir de conteúdos vistos nas redes sociais. No entanto, quando essas informações não têm respaldo técnico, os riscos à saúde, ao patrimônio e ao bem-estar do público aumentam de forma significativa.
Possíveis punições e exigências
Além das restrições, o projeto prevê sanções para quem descumprir as regras. Entre elas estão multas progressivas e a suspensão temporária de perfis em caso de reincidência. Além disso, influenciadores que possuam formação técnica deverão informar de forma clara suas credenciais sempre que abordarem temas especializados. Dessa forma, o público poderá identificar com mais facilidade quem tem ou não qualificação.
Impactos para influenciadores
Caso a proposta avance, muitos criadores de conteúdo precisarão rever suas estratégias. Por um lado, alguns terão de buscar certificações ou firmar parcerias com profissionais habilitados. Por outro, outros deverão limitar os assuntos abordados. Ainda assim, defensores da medida avaliam que a mudança pode elevar a credibilidade das informações que circulam nas redes sociais.
Debate no Congresso
Enquanto isso, o projeto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e deve provocar intenso debate. Parlamentares favoráveis defendem a iniciativa como uma forma de responsabilidade social. Em contrapartida, críticos apontam riscos de excesso regulatório e possíveis impactos sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.
O que está em jogo
Em resumo, a discussão expõe um dilema atual, como equilibrar liberdade de criação, alcance da influência digital e proteção do público. A partir disso, o avanço ou não do projeto pode redefinir os limites da atuação de influenciadores no Brasil e, consequentemente, alterar a lógica de produção de conteúdo nas redes sociais.
