Em um evento na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), nessa terça-feira (17), o governador Jorginho Mello assinou um decreto de incentivo fiscal às cooperativas de energia Elétrica.
Com isso, o Governo do Estado passa a conceder incentivo fiscal para àquelas que se enquadrarem nas normas e realizarem melhorias no sistema elétrico catarinense.
De acordo com o novo decreto, as cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido de ICMS para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica em Santa Catarina.
O incentivo fiscal segue todas as diretrizes do Convênio ICMS 98/23 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que a medida terá impacto de R$ 26 milhões na receita catarinense, valor que será compensado com o incremento da arrecadação decorrente da atividade econômica.
As 22 cooperativas aptas a receber os incentivos fiscais projetam investir cerca de R$ 435 milhões no sistema elétrico até o final de 2029. O decreto é retroativo a fevereiro deste ano, o que garantirá que o incentivo seja concedido aos investimentos realizados desde então.
A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc) opera atualmente cerca de 22 mil quilômetros de redes e atende mais de 1 milhão de catarinenses. A expectativa é de que o incentivo concedido a partir de agora impulsione a expansão da rede trifásica nas áreas rurais e nos pequenos municípios catarinenses.
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