O Ministro Luiz Fux foi o único a dar seu voto nesta quarta-feira (10), na sessão de julgamento do ex-presidente Bolsonaro e sete aliados na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Confirmando expectativa prévia, Fux votou contra a condenação dos réus pertencentes ao Núcleo 1, considerado o grupo principal de atuação na trama golpista. Desta forma, o placar fica em 2×1, sendo Cármen Lúcia e Cristiano Zanin os próximos a votarem no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação de Fux começou por volta das 9h da manhã, e se estendeu até às 20h 30. Durante o dia, houve duas pausas de 10 minutos e um intervalo entre as 12h30 e 14h para o almoço.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado“, disse o ministro Fux. Ele afirma ainda que Bolsonaro está sendo julgado como presidente, porém a denúncia ocorreu após ele e todos os réus já não estarem mais em seus cargos.
Além disso, o ministro salientou: “Declaro a nulidade de todos os atos praticados por este Supremo”, ao pedir que o processo seja anulado no STF.
Confira:
Fux rejeita tese de organização criminosa
No voto, o ministro destacou o que ele considera erros na denúncia. Entre eles, o fato de não haver sustentação para a tese de que o Núcleo se trata de uma “organização criminosa”. Segundo Fux, a PGR não narrou a “permanência e estabilidade da organização para a prática de delitos indeterminados”.
“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo estável e permanente, como exige o tipo da organização criminosa, ou seja, sem um horizonte, espaço temporal definido, não está na denúncia. Estou fazendo categorização jurídica. Absolutamente não foi isso que se narrou na inicial cruzatória”, pontuou o ministro do STF.
Votos
Por fim, os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Uma maioria de três votos, visto que a Primeira Turma é composta por cinco magistrados, decreta a condenação de Bolsonaro. As outras sessões estão previstas para os dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 19h, em ambos os dias.
Bolsonaro e demais réus respondem por 5 crimes no STF
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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