O ministro Alexandre de Moraes votou favorável à condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e sete aliados pertecentes ao núcleo 1 da trama golpista. A reta final do julgamento que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 começou nesta terça-feira (9) e terá outras sessões. Elas acontecerão nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
Moraes iniciou seu pronunciamento pela análise das preliminares. Ele rebateu a defesa e, na sequência, afirmou que advogados de Bolsonaro e os outros sete réus não juntaram documentos contundentes para que ele fosse contrário à denúncia. “Nenhuma defesa juntou um único documento importante ou pertinente para o processo em quatro meses. São oito equipes de advogados de defesa e isso demonstrou total ausência de prejuízo na juntada de provas”, disse Alexandre de Moraes ao se referir à defesa dos réus. Assim, o ministro afirmou que “houve a tentativa de golpe de Estado e o dano ao Patrimônio Público” e considerou seu voto favorável à condenação.
Organização criminosa
Em sua fala, Moraes se refere ao núcleo 1 como “organização criminosa”, reforçando que os réus teriam atuado contra um Governo eleito legitimamente. Em análise das provas juntadas de Junho de 2021 a 8 de janeiro de 2023, ele expõe 13 atos, juntados em documentos na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para a execução dos objetivos da trama golpista.
Entre esses atos, em relação aos documentos apreendidos pela Polícia Federal e juntados aos autos, o ministro cita a existência de uma agenda com planejamentos da trama golpista, pertencente ao general Braga Neto. “Não entendo como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, salientou.
Contudo, Moraes indica Jair Bolsonaro como o líder da “organização criminosa”, ao ler um trecho do documento. “Não participaria de uma farsa como essa patrocinada pelo STF. Disse em entrevista: Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. O líder do grupo criminoso deixa claro aqui de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas”, disse o ministro ao falar sobre pronunciamentos públicos feitos pelo ex-presidente.
Por fim, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, explanou outras provas anexadas na denúncia que levaram à decisão do seu voto.
Novos votos
Os próximos a pronunciarem seus votos são: Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três, dos cinco votos decidem o futuro dos réus. Todavia, é importante lembrar que a eventual prisão dos réus não vai ocorrer de forma automática após o julgamento. Assim, a efetivação só poderá ocorrer após a análise dos recursos contra a condenação.
Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes
Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados a mais de 30 anos de prisão. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, o ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem, é exceção. Ele recebeu, portanto, o benefício da suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
