O senador catarinense Esperidião Amin protocolou nesta quarta-feira (27) em Brasília o requerimento com o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2018 e 2025. Dessa forma, o pedido contou com 239 assinaturas, duas a mais que as 27 necessárias.
No texto do requerimento, Amin afirmou haver indícios de produção de provas dentro do Supremo Tribunal Federal para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e indicou seis pontos que a Vaza Toga deve investigar. Além disso, um deles é o compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE. Dessa forma, outro ponto a ser averiguado é a troca de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais.
Além disso, a CPI também pretende investigar a emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores e a produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas. Por fim estão na lista o compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais e a atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
CPI do Vaza Toga vai acontecer
Dessa forma, Amin afirmou que o Senado precisa agir para conter abusos e preservar o equilíbrio entre os Poderes. “Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas. E o que eu pretendo apresentar hoje – cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário – ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada”, declarou.
Dessa forma, a expectativa agora fica por conta da leitura do requerimento pelo presidente Davi Alcolumbre na Sessão Deliberativa do Senado Federal.
Confira a lista dos 29 senadores que assinaram o requerimento para abertura da CPI da Vaza Toga:
- 1- Esperidião Amin (PP-SC)
- 2- Eduardo Girão (Novo-CE)
- 3- Carlos Portinho (PL-RJ)
- 4- Rogério Marinho (PL-RN)
- 5- Izalci Lucas (PL-DF)
- 6- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- 7- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- 8- Carlos Viana (Podemos-MG)
- 9- Magno Malta (PL-ES)
- 10- Jorge Seif (PL-SC)
- 11- Cleitinho (Republicanos-MG)
- 12- Damares Alves (Republicanos-DF)
- 13- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- 14- Marcos do Val (Podemos-ES)
- 15- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- 16- Marcos Rogério (PL-RO)
- 17- Plínio Valério (PSDB-AM)
- 18- Sérgio Moro (União-PR)
- 19- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- 20- Marcio Bittar (PL-AC)
- 21- Lucas Barreto (PSD-AP)
- 22- Wilder Morais (PL-GO)
- 23- StyvensonValentim (PSDB-RN)
- 24- TerezaCristina (PP-MS)
- 25- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- 26- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- 27- Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
- 28- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- 29- Efraim Filho (União-PB)
