O senador catarinense Esperidião Amin protocolou na tarde desta terça-feira (12) um requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A intenção é investigar atos de gestão e administrativos produzidos no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral. Especialmente o Tribunal Superior Eleitoral, no período entre 2018 e 2025. O episódio ficou conhecido como “Vaza-Toga”.
De acordo com Amin, a investigação deve abranger o compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE. E também a troca de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais. Outro ponto que se deve abordar na CPI é a emissão de ordens possivelmente ilegais para os servidores cumpram. E a produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas e o compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais. Além disso, também a atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Para abertura de uma CPI no Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores. “Os fatos que estão vindo à baila vão merecer uma CPI desta Casa, a se confirmarem os anúncios que vêm sendo feitos”, declarou Amin.
Vaza-toga
Sobre as alegações contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, o senador disse que se produziram provas de “forma criativa” para confirmar certas narrativas. E questionou também a classificação dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 como golpe de estado.
Para Amin, o grupo que se envolveu nos atos era “desorganizado e foi responsável por atos de vandalismo, mas não por um golpe”.
Segundo a justificativa do requerimento, não é de hoje que se vem denunciando os abusos cometidos no âmbito do STF e do TSE na condução de processos e inquéritos, notadamente os relacionados à possível propagação de “fake news” (conhecido como “O inquérito do fim do Mundo”) e à depredação ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Para ele,as flagrantes ilegalidades perpetradas, especialmente pelo Ministro Alexandre de Moraes, na condução de inquéritos e processos judiciais, não se pode investigar por meio de CPI. Porém, ocorreram denúncias com fundamento nas irregularidades não aconteceram apenas na prática de atos judiciais. E sim também na gestão administrativa as irregularidades e ilegalidades no âmbito do STF e do TSE são inúmeras, como apontado nos documentos produzidos, inclusive, por ex-servidores daqueles tribunais.
