O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.
Assim como no xadrez, os peões são os primeiros a cair. No entanto, mais cedo, Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio.
Mauro Cid é tenente-coronel do Exército, e foi ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro e um dos seus principais homens de confiança. Ao ser investigado, fez um acordo de delação premiada com a Justiça. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Cid integrou o núcleo que articulou um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
“Não há qualquer prova de ilusão de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas e a unidade deste para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada de poder do Brasil”, argumentou Fux para afastar a denúncia por organização criminosa.
Mauro Cid é o primeiro a receber condenação
Fux entende que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorve um outro crime pelo que os réus estão sendo julgados, o de golpe de Estado. Para o ministro, golpe de Estado depende de um governo deposto, o que não aconteceu.
“A própria colaboração [delação] que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis os diálogos”, afirmou Fux, se referindo às mensagens obtidas na investigação, que mostram Cid e auxiliares debatendo logísticas golpistas.
Após concluir seu voto, Fux iniciou por colta das 17h20 sua manifestação sobre outro réu, o General Almir Garnier dos Santos. Fux foi o terceiro a votar no julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-auxiliares e militares cometeram os crimes de: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Próxima a votar é Carmen Lúcia
Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação de todos os réus por todos os crimes, exceto no caso do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele não foi condenado por dano ao patrimônio nem por deterioração do patrimônio tombado.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
