Os catarinenses agora poderão escolher onde o dinheiro de seus impostos será aplicado. O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou na última terça-feira (30) o projeto “Você Decide: seu imposto, suas escolhas”, com o objetivo de garantir aos cidadãos o direito de definir a destinação dos recursos das emendas impositivas de seu gabinete parlamentar.
Participação
A proposta tem como meta principal permitir que os pagadores de impostos tenham participação ativa na definição dos investimentos realizados pelo Estado, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação, visando proporcionar serviços de qualidade, de maneira mais transparente e eficiente. Atualmente, esses recursos são distribuídos aos municípios e instituições indicadas pelos deputados.
Dinheiro do cidadão
A proposta de Cadorin busca envolver a população nesse processo, permitindo que indiquem projetos e organizações que devem receber esses recursos, com a condição de que sejam utilizados exclusivamente para o fim proposto. Segundo o deputado, “quem paga o imposto tem o direito de decidir para onde vai o dinheiro que ele entregou para o Estado”.
Dessa forma, explica o parlamentar, “o projeto se torna uma ferramenta de gestão que otimiza os recursos públicos, evitando desperdícios e aumentando a compreensão sobre o uso do dinheiro dos contribuintes”.
Como fazer
Para participar, os interessados devem ler o edital disponível no site (clique aqui para acessar), que contém todas as regras para a definição das propostas a serem encaminhadas. Em seguida, é necessário inscrever o projeto, seja próprio ou de alguma instituição representada. A partir do dia 12 de setembro, os cidadãos poderão votar nos projetos de sua preferência.
Cronograma do projeto
Inscrições: de 30 de maio a 30 de agosto de 2023
Avaliação pelo comitê: de 31 de agosto a 8 de setembro de 2023
Divulgação e início da votação dos projetos: 12 de setembro de 2023
Encerramento da votação dos projetos: 22 de setembro de 2023
Auditoria interna: de 23 a 30 de setembro de 2023
Divulgação dos projetos selecionados: 4 de outubro de 2023
Execução das transferências pelo governo: ano de 2024
