A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o ato administrativo, que foi publicado no Diário Oficial da Câmara no último dia útil antes do recesso parlamentar. A medida atinge dois parlamentares do mesmo partido, porém por razões diferentes, faltas reiteradas no primeiro caso e condenação criminal definitiva no segundo.
Ausências levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora aplicou a regra constitucional que prevê a perda do mandato quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. O deputado está fora do país desde fevereiro e, após o término do período de licença, acumulou ausências além do limite permitido.
Diante desse cenário, a Mesa avaliou os registros de presença, constatou o excesso de faltas e, em seguida, declarou a vacância do cargo de forma administrativa, sem necessidade de votação em plenário.
Condenação no STF resultou na cassação de Ramagem
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal. A Corte condenou o parlamentar por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com pena superior a 16 anos de prisão em regime inicial fechado.
Como a condenação é definitiva, a Câmara apenas formalizou a perda do mandato, cumprindo o que determina a Constituição. Nesse caso, o processo também dispensou análise do plenário.
Decisão seguiu rito interno da Câmara
A Mesa Diretora tomou a decisão após o encerramento do prazo de defesa concedido aos dois deputados. Em seguida, o colegiado aprovou o ato por maioria. Com a publicação oficial, a Câmara reconheceu a vacância dos cargos e autorizou a convocação dos suplentes.
Assim, o procedimento seguiu o rito interno da Casa, com base em critérios objetivos e respaldo constitucional.
Repercussão política e reações
A decisão provocou reações imediatas no Congresso. Parlamentares do PL criticaram o procedimento e afirmaram que a medida enfraquece o papel do plenário. Por outro lado, deputados da oposição destacaram que a Mesa apenas aplicou a Constituição e reforçaram a necessidade de respeito às regras institucionais.
Enquanto isso, especialistas em direito eleitoral ressaltaram a diferença entre os dois casos. A perda de mandato de Eduardo Bolsonaro, por faltas, não gera inelegibilidade automática. Já Ramagem, por ter condenação criminal definitiva, também fica impedido de disputar novas eleições.
A decisão fecha um capítulo sensível da atual legislatura e reforça o papel administrativo da Mesa Diretora no cumprimento das normas constitucionais.
