A Medida Provisória, editada em maio pelo Executivo, que liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, está a poucos dias de ter seu prazo expirado e aguarda leitura no plenário para essa terça-feira (3).
Desse valor, a maior parte do montante foi destinado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória. Os valores destinados tratam-se de socorro financeiro por meio de crédito aos atingidos pela tragédia climática que assolou o estado gaúcho.
Já foram liberados R$ 4,95 bilhões e uma medida provisória liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe. A outra metade ficou com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As medidas provisórias são normas com força de lei. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as medidas precisam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, para se converter definitivamente em lei ordinária.
Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. O prazo finda em 7 de setembro.
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