Na sessão realizada na quarta-feira (5), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi recomendada a aprovação, por unanimidade, das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina. A aprovação aponta que o Poder Executivo honrou todos os compromissos garantindo o equilíbrio das contas públicas.
Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo. A análise do TCE também incluiu 19 recomendações, sendo que 12 delas já constavam em análises de contas de anos anteriores.
Mesmo com os apontamentos, o número de ressalvas é menor do que a média registrada nos pareceres de 2015 a 2022, o que comprova o bom desempenho do governo no ano de 2023. Foi destacado o investimento de R$ 1,3 bilhão em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).
O governador Jorginho Mello acompanhou a sessão de maneira virtual e analisou o resultado “A aprovação das contas é o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público”.
O esforço de gestão promovido por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redução de despesas. As medidas garantiram a desaceleração do ritmo de crescimento de despesas como a folha de pagamento dos servidores e o próprio custeio.
A análise das contas destaca, ainda, ações de inovação implementadas no sistema prisional, com medidas de prevenção e mitigação em casos de crise, além de relevantes práticas de ressocialização e socioeducação dos apenados.
A sessão do TCE foi acompanhada pelos secretários Cleverson Siewert (Fazenda), pelo procurador-geral Márcio Vicari, pela controladora-geral adjunta, Simone Becker e pelo governador Jorginho Mello de maneira remota.
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