A cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima gastou quase R$ 1 milhão em ajuda de custo para viagens durante todo o ano de 2024. A denúncia foi publicada nesta quarta-feira (2) no portal Uol. De acordo com a reportagem, os sete conselheiros passaram cerca de um terço dos dias úteis longe da sede da corte, que fica na Capital Boa Vista. Na lista de compromissos externos estão lançamento de livro, cursos e congressos em Portugal e até mesmo hospedagem num resort de águas termais em Foz do Iguaçu (PR).Tudo pago pelos cofres públicos.
A corte de contas bancou despesas com alimentação, locomoção e hospedagem para o “adequado desenvolvimento de atividades institucionais fora da sede”. No total, os conselheiros receberam remunerações totais de ao menos R$ 14,7 milhões no ano passado.
De acordo com a Constituição Federal, a missão do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo governo de Roraima. E também os gastos dos 15 municípios do estado, da assembleia legislativa e do Tribunal de Justiça.
As viagens dos conselheiros
Os registros a que a reportagem teve acesso mostram que três conselheiros passaram até 11 dias num congresso em Portugal. Foi em setembro, num custo total de R$ 108 mil. No mesmo mês em que ficaram um terço dos dias em compromissos externos, os três receberam R$ 3,9 milhões em salários e penduricalhos. Incluindo bônus retroativo.
Além disso, no Encontro anual dos tribunais de contas, que ocorreu num resort, seis integrantes da cúpula do TCE-RR estiveram em Foz do Iguaçu em novembro. O custo total foi de R$ 94 mil. O evento foi sediado “sobre a maior fonte de águas termais do planeta”, segundo o site do congresso. “As águas se renovam a cada quatro horas e afloram nas piscinas e praia do complexo, com aproximadamente 36°C, a mesma temperatura do corpo humano.
Houve também uma comemoração dos cem anos do TCE-SP, quando quatro conselheiros viajaram para a capital paulista em maio. Dessa vez, o custo total foi de R$ 44,5 mil.
Além disso, também houve cerimônias em Brasília, quando cinco conselheiros foram à capital federal, em fevereiro de 2024, para a inauguração de novas salas de uma associação de classe e para posses de diretorias de entidades. Custo total: R$ 38 mil.
Aval da cúpula
Por fim, também aconteceu o lançamento de livro: um conselheiro viajou à capital paulista por três dias para prestigiar a obra de um conselheiro do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). Dessa forma, custo total de R$ 7.600.
O valor da ajuda de custo no TCE-RR aumentou 14% em junho de 2024 com aval da cúpula do tribunal. Desde então, a corte paga, por dia, R$ 3.482 a conselheiros que vão ao exterior e R$ 2.534 para aqueles que estão fora de Roraima.
Para viagens dentro de Roraima, o apoio é de R$ 844. Em junho, uma conselheira foi ao município de Cantá, a 30 minutos de Boa Vista, e recebeu esse valor.
Em maio do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, por conta da investigação sobre desvio de verbas da Secretaria de Estado da Saúde. Antes de o afastamento ser prorrogado por seis meses, “Netão”, como é conhecido, voltou ao tribunal por algumas semanas. Em dezembro, recebeu R$ 17 mil em ajuda de custo para participar de um curso em Brasília e um congresso em São Paulo.
78 dias úteis longe do tribunal
O “campeão” de diárias no TCE-RR, em 2024, é o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, a quem a corte pagou R$ 269 mil. Ele ficou 78 dias úteis fora da corte. Metade da ajuda de custo bancou despesas no Rio de Janeiro, onde Azevedo cursa o mestrado uma vez por mês.
O conselheiro passou 16 dias seguidos longe do TCE em outubro. Azevedo emendou a ida à capital fluminense com um congresso no Panamá. Custo total: R$ 49 mil. As diárias do tribunal não cobrem a compra de passagens, que são bancadas separadamente pela corte.
O UOL também identificou que o TCE de Roraima pagou R$ 735 mil a uma agência para emissão, remarcação e alteração de bilhetes nacionais e internacionais de conselheiros e servidores em 2024.
Férias e ‘superfolgas’
Os conselheiros não recebem apenas diárias como benefício, mas também têm direito a 160 dias de ausência por ano, sendo 60 dias de férias e 10 dias de descanso por mês. Na prática, eles não utilizam todo o período de descanso, optando por vender férias e folgas, o que aumenta seus salários sem incidência de Imposto de Renda ou respeito ao teto constitucional de R$ 46 mil mensais.
O tribunal gastou em setembro R$ 6,7 milhões para comprar folgas retroativas a 2015 de sete conselheiros. Desde aquele ano, uma lei autorizou magistrados federais com acúmulo de trabalho a receber gratificação, mas respeitando o teto constitucional.
A partir desta legislação, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criou regras que desvincularam o benefício do teto constitucional, permitindo sua concessão como folgas ou venda.
A reportagem procurou um contraponto por parte dos conselheiros citados na matéria, mas até o momento não obteve resposta.
